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Título:	O princípio da dignidade da pessoa humana, frente às necessidades básicas do cidadão preso
Autor(es):	LEAL, Gleyka Lucielly Andrade
Palavras-chave:	Execução penal Sistema prisional Penitenciária Preso Apenado Cárcere Ressocialização Punições
Data do documento:	16-Dez-2016
Resumo:	A ineficiência das normas constitucionais garantidoras do princípio da dignidade da pessoa humana, frente às necessidades básicas do cidadão preso. O presente trabalho busca fazer uma análise sobre os direitos fundamentais envolvendo a constitucionalidade do regime penitenciário brasileiro, destacando os direitos e deveres que cabem aos apenados. A pesquisa foi embasada em sua maioria na lei de execução penal (lep), constituição federal do brasil (cf), na doutrina de importantes autores, além da recente regras de mandela, como também em artigos científicos e jurisprudências disponíveis na internet. O método indutivo foi utilizado na elaboração deste trabalho, uma vez que foi fundamentado na observação do funcionamento do regime penitenciário em geral, construindo conhecimento acerca do tema apresentado. No decorrer da leitura, será observada a polêmica gerada em torno do tratamento desumano que os presos enfrentam e a luta por melhores condições de vida no ambiente carcerário. Será também abordado o regime de punições aos quais os apenados estão submetidos, e a falta de defesa técnica no cometimento destas situações. Concluindo, foi debatido quais as formas de melhoria para o regime, o descumprimento das medidas socioeducativas que ressocializam o apenado, e o papel do estado como guardião do sistema penitenciário como um todo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/609
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