Data do documento	Título	Autor(es)
5-Jul-2019	A (in)eficácia da lei penal e do estatuto do torcedor perante as torcidas organizadas no Brasil	NASCIMENTO, Julio Quirino do
4-Jun-2019	Responsabilidade civil do estado por erro judiciário na esfera penal: uma análise sobre os critérios utilizados para a fixação da indenização	BARBOSA, Maria Letícia Leite
4-Jun-2019	As repercussões da averbação pré-executória na recuperação de créditos tributários	MORAIS SOBRINHO, Andre Luiz Medeiros de
5-Jun-2019	A efetividade da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro	CABRAL, Heleno Carlos da Silva
4-Jun-2019	Torcida organizada e crime: os desafios do sistema de justiça brasileiro para o fim da impunidade	XAVIER, Marcelo Henrique Nejaim Tenório
7-Jun-2019	Ineficiência das agências reguladoras e do carf: os efeitos da captura como impeditivos da efetivação do interesse público	SILVA, Lucas Vinícius Ferreira Melo e
7-Jun-2019	A judicialização do direito à saúde: a discussão da reserva do possível e do mínimo existencial	OLIVEIRA, Blendel da Silva
12-Set-2019	Justificadores das cotas da lei nº 12.711/2012: da fraternidade aos indicadores sociais	SANTOS, Pedro Rafael
3-Jun-2019	A presença do patriarcado no sistema penal brasileiro	CORREIA, Isadora Regina Costa
7-Jun-2019	Punidos sem crime: a família e o descumprimento do artigo 5º, inciso XLV da constituição.	OLIVEIRA, Anna Paula Feitosa de Carvalho
5-Jun-2019	Xenofobia no Brasil e a aplicabilidade da lei nº 7.716/89	SANTANA, Sabrina Bezerra
5-Jun-2019	Ativismo judicial e o direito à luz da modernidade líquida em zygmunt bauman: uma análise	SILVA, Pedro Henrique Cordeiro da
5-Jun-2019	O indiciamento por estupro de vulnerável realizado apenas com base na palavra da vítima	FRANÇA, Renan Caetano de
2-Jun-2019	O programa de Compliance e o uso do ciclo PDCA na construção de um novo modelo de compras públicas em Jaboatão dos Guararapes	OLIVEIRA, Francisco José Galindo de Medeiros França de
5-Jun-2019	Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional	GOMES, Maurílio Ferreira
5-Jun-2019	(In)eficácia da medida protetiva que prevê o afastamento do agressor do domicilio e convivio familiar: lei 11.340/2006	LINS, Marcella Raquel Silva
5-Jun-2019	Análise jurídica do sistema educacional brasileiro a partir da jurisprudência do stf (re nº 888815 e o sistema homeschooling)	CARVALHO, Maria Cleonice Andrade de Souza
5-Jun-2019	Aposentadoria por idade do segurado especial: os desafios para comprovação da atividade laboral no campo e as incompatibilidades entre a legislação e as decisões da 31ª vara federal de Caruaru/PE	LIMA, Andriele Rayane de Souza
5-Jun-2019	Banalização da prisão preventiva quando usada pela autoridade judiciária como forma de cumprimento antecipado da prisão pena	SOUZA, Lucas Endrigo de Lucena
3-Jun-2019	Sistema penitenciário no Brasil: uma análise sobre a superlotação carcerária e a aplicação de medidas existentes para minimizá-la.	SILVA, Andréa Betânia Bezerra da