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Título:	Torcida organizada e crime: os desafios do sistema de justiça brasileiro para o fim da impunidade
Autor(es):	XAVIER, Marcelo Henrique Nejaim Tenório
Palavras-chave:	Torcida organizada Violência Estatuto de defesa do torcedor
Data do documento:	4-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo conceituar torcida organizada e apresentar suas diversas formas de organização, em seguida traz à baila o grande aumento da violência envolvendo os torcedores e quais os motivos que levam o indivíduo a cometer delitos e até tirar vida de outras pessoas por causa de um clube, de uma torcida. Ademais, apresenta o status que o indivíduo pensa que possui quando veste a roupa da torcida organizada, abordando que não passa de uma ilusão de momento por querer aparecer para a sociedade. No que tange ao juizado do torcedor, apresenta seu conceito, sua competência e seus procedimentos quando ocorre algo no estádio ou ao seu redor. Ademais, trata da liberdade de associação presente na Carta Magna de 1988, onde aborda que seria inconstitucional extinguir as torcidas organizadas e que não seria a solução para os problemas que vem ocorrendo. Por fim, tenta trazer possíveis soluções para sanar os erros que vem acontecendo, como uma maior união entre Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros órgãos, para que tivesse como exemplo o programa Pacto pela Vida feito em Pernambuco para uma maior diminuição da criminalidade, além de uma politica preventiva para conscientizar os torcedores do que não deve ser feito, a educação tem um papel fundamental na mudança das torcidas organizadas. Outra medida que deve ser adotada é a reformulação do Estatuto do Torcedor e do Código Penal no que tange aos crimes que envolvem as torcidas organizadas, sugere-se uma legislação especifica para elencar tais delitos; a identificação criminal esportiva também seria de suma importância para a identificação do infrator, tendo como o exemplo o SPC/SERASA, seria a “negativação do torcedor mal educado”, um cadastro atualizado semanalmente para facilitar na identificação por parte das policias e judiciário. Os tipos de fontes utilizadas são a doutrina, artigos científicos e a própria lei, representada pelo Estatuto de Defesa do Torcedor, A pesquisa utilizada é a descritiva, pois, o presente artigo tem como objetivo trazer uma nova visão do problema, estudando um grupo especifico que no caso são as torcidas organizadas e suas peculiaridades. Além da pesquisa bibliográfica, tendo em vista que o tema já foi abordado por teóricos seja em livros ou artigos científicos. Logo o presente artigo tem caráter secundário tendo em vista ter como base as bibliografias existentes.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2158
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