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Título:	Justificadores das cotas da lei nº 12.711/2012: da fraternidade aos indicadores sociais
Autor(es):	SANTOS, Pedro Rafael
Palavras-chave:	Cotas sociais Democratização do acesso Indicadores sociais Minorias Fraternidade
Data do documento:	12-Set-2019
Resumo:	O presente trabalho visa demonstrar a justificabilidade dos mecanismos de acesso à educação pública nos níveis mais elevados, o médio e o superior público-federal para estudantes de escolas públicas e de algumas cores/etnias. Primeiramente, procurou-se demonstrar o espírito fraterno ao qual está inserida a política de cotas da Lei nº 12.711/2012, nominada ao longo do trabalho de Lei de Cotas Sociais. A partir daí, no segundo capítulo, a evolução histórica das ações afirmativas até culminarem na atual legislação, que tem seu funcionamento explicado e discutido em campos da meritocracia, sistema seletivo, estereótipos, dentre outros. Por fim, serão estudados os justificadores das Cotas Sociais. Para tanto, foram analisados alguns conceitos como o de minoria e desmistificação da democracia racial fundamentada na miscigenação brasileira. Além disso, foram inclusos, indicadores sociais do IBGE e aspectos socioeconômicos que tornam plausíveis as Cotas, factíveis as possibilidades de um determinado grupo de indivíduos, fazendo possível o direito a ter direitos dessas minorias (não necessariamente pelo contingente populacional). Apresenta-se, no trabalho, que o processo cíclico ao qual estava inserida a sociedade antes dessas cotas, praticamente atropelava o público-alvo dessa legislação. Metodologicamente, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, com o uso de livros, artigos científicos, monografias, revistas, bem como, materiais disponibilizados nos meios de comunicação virtual e da análise documental a partir, principalmente da legislação nº 12.711/2012 e dos indicadores sociais brasileiros. Os métodos empregados foram o dedutivo, indutivo, quantitativo e qualitativo, e as fontes, primárias e secundárias.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2155
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