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Título:	Punidos sem crime: a família e o descumprimento do artigo 5º, inciso XLV da constituição.
Autor(es):	OLIVEIRA, Anna Paula Feitosa de Carvalho
Palavras-chave:	Princípio constitucional Não transcendência da pena Pena privativa de liberdade Família Apenados Estigma
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	O presente artigo vem com o objetivo de demonstrar os impactos que são causados na nossa sociedade pela criminalidade, um resultado que vem do desequilíbrio em relação ao descumprimento de medidas legais estabelecidas pelo ordenamento jurídico, como o princípio da não transcendência da pena. Tem como objeto de pesquisa os impactos causados pelo descumprimento de tal princípio, por meio de dados estatísticos que foram coletados na Penitenciaria Juiz Plácido de Souza com os familiares dos detentos. No que diz respeito a sua metodologia, trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Tendo como base de estudo as doutrinas, as jurisprudências, nossa Constituição federal e ainda os dados coletados por meio do instrumento avaliativo (anexo), contendo 07 (sete) questões abertas e 14(quatorze) de múltipla escolha, que foi aplicado após os devidos esclarecimentos e assinatura de termo de consentimento (anexo), na fila de espera para realização ou atualização da carteira de visitação. Foram constatados aspectos indiretos sofridos por estas como dificuldades enfrentadas pelas famílias partem da omissão do Estado, atos praticados dentro da penitenciária e ainda o estigma da sociedade, que consiste nos atos discriminatórios por parte do corpo social direcionado a parentela dos apenados e a falta de informação para as famílias afetando diretamente a materialidade da pena e sua base econômica familiar.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2153
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