Data do documento	Título	Autor(es)
8-Mai-2015	PSICOPATA: SEMI – IMPUTABILIDADE E A FUNCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA COMO FORMA DE TRATAMENTO	SANTOS, Clécia Azevedo dos
5-Mai-2015	A utilização dos institutos do condomínio especial e ordinário do direito brasileiro na tentativa de se chegar ao sistema da multipropriedade imobiliária	SILVA, Carlos Phelippe Barros da
8-Mai-2015	Aplicabilidade da mediação no direito de família como forma de conciliar os conflitos existentes na guarda compartilhada	RAPÔSO, Clívia Rebeka Ribeiro Batista
9-Mai-2015	Contratações de profissionais artistas e/ou bandas pela esfera pública mediante inexigibilidade: um estudo sobre as irregularidades e seus desdobramentos	BARBOSA, Cristiano José
9-Mai-2015	FGTS: impactos à luz EC/72/2013 na relação empregados domésticos	QUARESMA, Elayne Cristina Domingos
8-Mai-2015	A (in)constitucionalidade das multas aplicadas no exercício da função de controle pelos tribunais de contas aos chefes do poder executivo municipal	ARAÚJO, Evellyn Casé de
12-Mai-2015	O monitoramento eletrônico como forma alternativa à prisão preventiva	SILVA, Gabriele Maria e
5-Mai-2015	Repensando a autotutela administrativa: a (im)possibilidade de incidência do “abate-teto” sobre remuneração, subsídio ou provento da aposentadoria de agente público cumulados com benefício de pensão por morte do cônjuge/companheiro servidor do estado	MACÊDO, Carla Cristiane Ramos de
8-Mai-2015	Ineficácia das penas e das prisões e as novas perspectivas da justiça restaurativa	BARBOSA, Cícera Tacianny Soares
21-Mai-2015	As dificuldades do acesso à justiça do preso e sua repercussão no cenário do sistema penitenciário atual	MENEZES, Sandra
8-Mai-2015	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEIO DE PROTEÇÃO À VÍTIMA	SILVA, Cláudio Roberto Pereira da
4-Mai-2015	Valoração do princípio da equidade com a implantação do sistema de cotas para estudantes de escola pública	; CHAVES, Yasmin de Oliveira
2-Mai-2015	ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E A LEI Nº 12.010/09. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE	SILVA, Antônia Cordeiro de Melo
3-Mai-2015	A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME QUANDO O PRESO SE ENCONTRA NO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO	SILVA, Jardielly Synara de Oliveira
3-Mai-2015	O SISTEMA PRISIONAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO BRASILEIRO	OLIVEIRA, Breno Renan Andrade de
2-Mai-2015	LEI DA PALMADA: O CONTRAPONTO ENTRE A VIOLÊNCIA E A EDUCAÇÃO DOS PAIS	SILVA, Bianca Ferreira
2-Mai-2015	AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: DA INDIFERENÇA À CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO	CAPITA, Beatriz Pereira Arruda
2-Mai-2015	ABANDONO AFETIVO INVERSO E O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL	FERREIRA, Bárbara Drielly Lira
2-Mai-2015	Além do Universalismo e Relativismo Cultural: A Perspetiva Intercultural e Transconstitucional	SANTOS, Andrezza Saraiva
4-Mai-2015	A CRIANÇA E O ADOLESCENTE SOB GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS	MARQUES, Emerson Carlos Matos