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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Jun-2019Crimes contra a administração pública e a supremacia do interesse público sob o prisma da lei de improbidade administrativaLIMA, Anna Letícia de
5-Jun-2019Justiça de transição ineficiente e seus reflexos na herança dos discursos contrários aos direitos humanos no BrasilLIMA, José Helenilson da Silva
7-Jun-2019Feminicídio: a ponta do iceberg. Acepções e particularidades da nova qualificadora do homicídio e análise da violência pela condição de gênero, com apontamentos à lei Maria da Penha.NERY, Maria Eduarda de Oliveira
7-Jun-2019Transexualidade e a previdência social: os impactos da concessão de benefícios no regime geral de previdência social após a mudança de nome no registro civilTORRES, Ana Laura Ângelo Cordeiro
20-Mai-2019O desafio da investigação criminal frente ao aumento da criminalidadeSANTOS, Vanessa Pereira dos
7-Jun-2019Tribunal de contas do estado de Pernambuco: o controle dos cinco principais municípios do agreste, sob a égide da lei de acesso à informaçãoSILVA, Cleudo Soares da
7-Jun-2019Responsabilidade civil por abandono afetivo: valorização jurídica do afeto nas relações familiaresMENDES, Layane Freitas
4-Jun-2019Repercussões da lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência na execução fiscalHOLANDA, Bianca Siqueira Campos
4-Jun-2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica: breve estudo de sua aplicabilidade na justiça federal de Pernambuco à luz do código de processo civilBARBOSA, Diego Idelgardo Arraes
4-Jun-2019Assaltos a transportadoras de valores e carros-forte: a dinâmica das organizações criminosas nesse tipo de crimePEREIRA, Rayanne Gabrielle de Moura
5-Jun-2019A prevalência do negociado sobre o legislado: um estudo voltado às negociações coletivas com ênfase no trabalho insalubre.PEREIRA, Amanda Roberta
29-Mai-2019A imprensa jornalística e a banalização da violência contra a mulherMORAIS, Grasiele Ionara Souza de
5-Jun-2019A (DES)proteção jurídica conferida à mulher gestante que desempenha atividades insalubres após a reforma trabalhistaLIMA, Daisy Michely de Assunção
7-Jun-2019A hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumoARAÚJO, Marise Silva
7-Jun-2019A invisibilidade mata: as consequêncas do não reconhecimento do crime de ódio cometido contra pessoa LGBT no Brasil.MACHADO, Leonardo Breno de Oliveira Silva
7-Jun-2019Ativismo judicial: aspectos no sistema jurisdicional brasileiroCADETE, Nicolle Dominick Ferreira Macedo
13-Mai-2019Impacto da ausência do cargo de odontolegista no contexto da fragilidade pericial do estado de PernambucoLIMA, Brunela Machado
4-Jun-2019Audiência de custódia como forma de impedir prisões arbitrárias e garantir segurança aos direitos constitucionais do cidadãoALVES, Jéssica Beatriz de Vasconcelos Egito
31-Mai-2019Aumento das contribuições PIS/PASEP e COFINS por ato infralegal: análise do decreto 9.101/2017 à luz da constituição federal e dos princípios norteadores do direito tributárioMARQUES, Tiago Felix Leal
5-Jun-2019Possibilidade de condenação em danos morais coletivos nas ações de improbidade administrativa oriundas da operação lava-jato: uma análise sobre a Ação Civil Pública proposta em face de Eduardo Cunha no Processo nº 5028568-79.2016.4.04.7000QUEIROZ, Isabel Cristina Souza
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