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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Jun-2017A legalidade da atuação na seara privada pelos membros da advocacia-geral da união: análise sobre sua possibilidadeLEMOS, Lucas Fabricio
31-Mai-2016A legalização da eutanásia em pacientes terminaisSILVA, Aline Maria da
24-Nov-2017Legalização das drogas no ordenamento juridico brasileiro, da atual política proibicionista comparando com países que têm politicas menos repressivas em relação à droga.DINIZ, José Victor Menezes Leandro
2011Legislação Estruturante do SUSCONASS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde
30-Mai-2016A legitimidade das desclassificações e desqualificações dos crimes dolosos contra a vida pelos juradosCRUZ, Alan Rodrigo Alves da
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1-Jun-2016Lei 13.135/2015: restrição de direitos ou racionalização das regras de concessão da pensão por morte no RGPS?SILVA, Joyse Lizandra Cordeiro
25-Mai-2016Lei da assistência judiciária uma abordagem sobre a prova para concessão da justiça gratuitaBARBOSA, Thamires de Cássia
2-Mai-2015LEI DA PALMADA: O CONTRAPONTO ENTRE A VIOLÊNCIA E A EDUCAÇÃO DOS PAISSILVA, Bianca Ferreira
2-Jun-2017Lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011 – LAI) e dados pessoais: limites, proporcionalidade e interesse públicoSILVA, Roberval Manoel da
4-Dez-2017A lei de acesso à informação como mecanismo de efetivação do controle socialSILVA, Adeilton Conrado
4-Dez-2017A lei de execuções penais; um paralelo entre o dever ser e o ser e os seus reflexos na aplicação do caráter ressocializador da pena privativa de liberdade.OLIVEIRA, Wilson Sóstenes Vital de
6-Dez-2016Lei de feminicídio: considerações acerca da aplicabilidade a mulheres transexuais.SILVA, Maria Rosália de Oliveira
5-Dez-2017Lei Maria da Penha - formas de violência e consequências conferidas pela lei 11.340/06SILVA, Mahélita Aguiar De Almeida
5-Dez-2017Lei Maria da penha e feminicídio: mecanismos de defesa eficazes?SILVA, Geane dos Santos
7-Jun-2017A lei Maria da Penha e sua eficáciaLIMA, Jéssica Rayanne Tabosa Figueiredo
6-Dez-2016A lei maria da penha e sua insuficiência no combate a violência doméstica e familiar contra a mulherSERAFIM, Paloma da Silva
3-Jun-2016Lei Maria da Penha: avanços e desafiosMOTA, Jullyanna Agne
13-Jun-2017A lei seca e sua dicotomia: supremacia do interesse público versus direitos fundamentaisARAUJO, Guilherme Rafael de Souza
1-Jun-2016Uma leitura sobre violência de gênero e a lei Maria da PenhaSILVA, Johnatyanne Meirelly da