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Título:	Legislação financeira contemporânea nacional como objeto de fortalecimento estatal
Autor(es):	ALVES, Otávio Salim Marques
Palavras-chave:	Sistema financeiro nacional Direito regulatório bancário Direito normativo econômico Órgãos normativos brasileiros Banco central
Data do documento:	5-Dez-2019
Resumo:	Visto o cenário econômico nacional, com facilidade vemos a crescente procura por informações acerca do Sistema Financeiro Nacional, principalmente no âmbito de operações mobiliárias que possuem por objeto de negociação a moeda, o crédito, os capitais ou mesmo o câmbio, e envolvem diretamente a atividade bancária desenvolvida por empresas sob a égide da legislação brasileira. Contudo, munido de interesse desvinculado a simples constatação de existência de pessoas físicas ou jurídicas e suas ações o presente artigo científico busca a própria exposição deste sistema, no tocante a descrição dos principais órgãos que o compõem, e suas principais funções diante da regulação do Estado em seu objetivo de nortear da melhor forma o setor econômico brasileiro, possuindo uma grande atenção na legislação específica desta área. Por oportuno ainda afirmamos que neste trabalho há a o enfoque e também análise, pautada nos estudos realizados sobre a legislação deste sistema, ainda assim, sendo proferidos comentários que discutem possíveis necessidades de aumento ou diminuição da intervenção estatal nas atividades financiais. Em conclusão, é trazida à luz a função do Banco Central do Brasil, frente ao seu papel fiscalizador da atividade financeira, principalmente quando as atenções são voltadas para a atividade bancária desenvolvida no país, dando-se maior notoriedade às figuras, componentes da própria autarquia, que cumprem a função fiscalizadora e punitiva, haja vista a sua relevância para o público que pretende atuar nesta área que envolve diretamente o direito enquanto matéria, e necessita de conhecimentos básicos sobre as profissões oferecidas por este ramo de atuação. Diante disso, como já dito, expõe-se um estudo teórico, fundamentado não só no contexto legislativo mas também em informações doutrinárias, bem como nas fontes de acesso disponibilizadas pelas próprias instituições analisadas em seus portais contidos na internet sem que haja, no entanto, prejuízo de acesso a legislações específicas emitidas pelo governo nacional.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2409
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