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Título:	A legalização dos jogos de azar: a modernidade permite um novo entendimento
Autor(es):	SANTOS, Itamar Faustino dos PAIXÃO, João Victor Vieira VIANA, Pedro Henrique Lins
Palavras-chave:	Jogos de azar Legislação Ilegalidade Arrecadação de tributos
Data do documento:	8-Jun-2022
Resumo:	Este trabalho busca demostrar a ocorrência dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil, analisando a ilegalidade atualmente trazida por nossa legislação, a população pratica corriqueiramente. Para tanto como já mencionado nos nossos objetivos, este projeto irá mostrar através de dados, pesquisas e discussões que o efeito da legalização de tais jogos seria mais benéfico para o Estado do que maléfico, seja no aspecto jurídico, onde se mostra poucos casos de atuação dessas práticas, como no aspecto sociocultural, econômico e tributário. Levando em consideração o tema discutido nesse projeto, este trabalho busca pesquisa e analisar textos, como também a explicar fatos geradores e algumas consequências, esta pesquisa será exploratória e explicativa dos atos discutidos neste projeto, a qual vai ensejar o objeto de pesquisa. Além disso, o trabalho é estruturado sobre a técnica dedutiva, pois partiremos de premissas e discussões gerais do tema da pesquisa, onde posteriormente vamos analisar casos específicos e mostrar seus impactos e consequências. Como fontes e dados, teremos a pesquisa bibliográfica, documental, onde iremos construir o arcabouço teórico em discussões de doutrinadores e da bibliografia sobre o tema, buscar documentos como processos, jurisprudências e casos, projetos de lei relacionados ao tema, como também o levantamento de dados correlacionados aos temas, dados econômicos, tributários e de ocorrência desse fenômeno. Por fim teremos um aspecto quanti-qualitativo, em que o trabalho busca analisar alguns dados, as ocorrências dos fenômenos e com base dessas análises buscar entender e compreender tais ocorrências, para fazer uma análise crítica e fundamentação dessas ocorrências, seja com a iniciativa por projetos de lei para liberação do tema, entender o aumento de jogadores nas apostas esportivas, onde além de analisar tais dados, fazermos uma fundamentação mostrando o porquê e mostrando também o que o estado está perdendo sem a tributação e liberação de tais jogos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3412
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