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Data do documentoTítuloAutor(es)
31-Mai-2016A efetividade do direito à saúde no Brasil e o supremo tribunal federalSANTANA, Ábner Lucas de Barros
21-Jun-2017Os efeitos da descentralização política gerados pela constituição federal de 1988 nos municípios do estado de PernambucoMÉLO, Christhopher Schneider Gallindo Martins
6-Dez-2016A efetividade do acesso à justiça como garantia constitucional aos hipossuficientesSANTOS, Ueverton Ferreira
9-Jun-2017As fragilidades do tribunal do júri e suas peculiaridades incompatíveis com o processo penal brasileiroLINS, Isaac José Alves
27-Jun-2017O cyberbullying à luz do direito brasileiro e a necessidade de sua regulamentação jurídicaPACHECO, Raquel dos Santos
7-Jun-2017Por que não uma constituição pra valer? O papel do judiciário em face do simbolismo dos direitos sociaisLUNA, Vívian Natália Arruda de
4-Dez-2017O abuso exercido pelo poder executivo através da edição de medidas provisórias no sistema presidencialista brasileiroCUNHA, Lucas José Melo Da
13-Dez-2017Uma análise dos avanços e falhas da educação de jovens e adultos no município de Caruaru: um estudo de caso sobre o programa eja na perspectiva do alunoSILVA, Jefferson Gonçalves da; SANTOS, Lênio Mamedes Ferreira dos; SILVA, Rodrigo Francelino da
4-Dez-2017A constitucionalidade do reconhecimento da parentalidade afetivaMORAIS, Emanuela Gonçalves
5-Jun-2018Reflexos acerca da (in)adequação do estatuto da família diante da sociedade contemporâneaPEREIRA, Ana Carolina Leal