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Título:	Os efeitos da descentralização política gerados pela constituição federal de 1988 nos municípios do estado de Pernambuco
Autor(es):	MÉLO, Christhopher Schneider Gallindo Martins
Palavras-chave:	Federalismo Descentralização política Constituição federal Município
Data do documento:	21-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho se debruça sobre o ramo do Federalismo e do Direito Constitucional, levando em consideração a evolução do federalismo brasileiro e suas peculiaridades. O estudo tem início com o desenvolvimento da primeira constituição federativa da história do Brasil, bem como, a transformação que esse sistema político sofreu ao longo dos anos, ressaltando a diferença em que ocorreu as origens federalistas brasileiras em comparação a outros entes nacionais. Em seguida, se concentra na questão das consequências que a descentralização política gerada pela Constituição de 1988 causou nos municípios brasileiros como um todo. A mais nova carta constitucional do país deu ao ente municipal um grau de autonomia política jamais vista na evolução do federalismo brasileiro, pelo menos no papel. Os efeitos indesejados decorrentes dessa mudança de sistema, em primeira mão, são estudados separadamente e depois aplicados em dados reais, para alcançar um juízo conclusivo acerca dos efeitos estudados. Por fim, o foco principal serão os municípios pernambucanos criados após o ano de 1988, sob as novas regras da carta constitucional. Para tanto, são utilizadas fontes diversas, dentre elas: legislação específica, artigos científicos, doutrina específica e documentos oficiais referentes ao tema, caracterizando o método dedutivo da pesquisa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/842
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