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Título:	As fragilidades do tribunal do júri e suas peculiaridades incompatíveis com o processo penal brasileiro
Autor(es):	LINS, Isaac José Alves
Palavras-chave:	Tribunal do júri Princípios Constituição federal Código de processo penal Incompatibilidades
Data do documento:	9-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a instituição do tribunal do júri como um todo, observando fragilidades e peculiaridades em sua composição e examinando possíveis incompatibilidades entre princípios estabelecidos pela constituição federal de 1988 e princípios básicos do sistema processual penal brasileiro. Busca-se saber quais as consequências, in bonam ou malam partem, que o procedimento do tribunal do júri repercute através de suas particularidades diferenciando-o dos demais procedimentos processuais criminais e de que forma a sua manutenção pode contribuir para decisões que acarretem na justiça plena. De forma específica, busca-se averiguar a disparidade entre princípios fundamentais do processo penal brasileiro e o tribunal do júri, diagnosticando direitos e deveres de magistrados, de jurados que façam parte do conselho de sentença e das partes em processos de rito comum, comparando-os com processos que sigam no procedimento em análise. Também irá ser observada a formação estética do plenário do júri, esmiuçando cada aspecto estrutural e organizacional, ponderando a sua possível influência, positiva ou negativa, nas decisões do conselho de sentença. A função do presente trabalho é desvendar aspectos presentes na instituição do tribunal do júri que contribuam ou desfavoreçam o alcance de uma sentença justa, analisando de forma sistematizada a efetividade do julgamento em plenário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/889
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