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Título: A efetividade do acesso à justiça como garantia constitucional aos hipossuficientes
Autor(es): SANTOS, Ueverton Ferreira
Palavras-chave: Acesso à justiça
Hipossuficiência
Constituição federal
Data do documento: 6-Dez-2016
Resumo: Esta pesquisa teve por objetivo verificar se o hipossuficiente em todas suas categorias, e disparidades, tem suas pretensões judiciais tuteladas pelo Estado, de forma plena e integral, em concordância com os dispositivos previstos no ordenamento jurídico, resguardando a todos o direito ao acesso à justiça. Para a concessão deste objetivo utilizou-se como estratégia de pesquisa bibliográfica, tendo como objeto de análise o hipossuficiente e a aplicabilidade da garantia constitucional do acesso à justiça, bem como os meios facilitadores para sua efetivação.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/575
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