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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Dez-2019A legalização do homicídio praticado por policial: o Brasil na contramão do mundo.PAULINO, Ramylli Eulália Gomes Oliveira
8-Jun-2022A legalização dos jogos de azar: a modernidade permite um novo entendimentoSANTOS, Itamar Faustino dos; PAIXÃO, João Victor Vieira; VIANA, Pedro Henrique Lins
11-Jun-2019A legalização dos princípios ativos, THC e CBD, no combate de patologiasSILVA, Maria Eliane Alves da
3-Dez-2018Legislação brasileira sobre crimes cibernéticos comparando com a convenção sobre cibercrime de BudapesteARANDAS, Cleber Júnior Clemente de
2011Legislação Estruturante do SUSCONASS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde
5-Dez-2019Legislação financeira contemporânea nacional como objeto de fortalecimento estatalALVES, Otávio Salim Marques
6-Set-2021Legitima defesa: a excludente legítima defesa e a atividade policial: os efeitos do acréscimo do parágrafo único ao artigo 25 do código penal pela lei 13.964/2019LIMA, Kenedy da Silva; D’EMERY NETO, Milton; SILVA, Willen Thiago Chaves
3-Dez-2018A legitimação do trabalho escravo com o advento da reforma trabalhista e a inobservância da condição hipossuficiente do trabalhador diante da autonomia da vontadeCOSTA, Adriana Monteiro Magalhães
30-Mai-2016A legitimidade das desclassificações e desqualificações dos crimes dolosos contra a vida pelos juradosCRUZ, Alan Rodrigo Alves da
30-Mai-2016A legitimidade das desclassificações e desqualificações dos crimes dolosos contra a vida pelos juradosCRUZ, Alan Rodrigo Alves da
6-Set-2021A legítima defesa e práxis na atividade policial: um estudo qualitativo sobre a legítima defesa e seu emprego nas ações policiaisBARROS, Alexandre Magno Ferreira; FREITAS JÚNIOR, André Euzébio de; AZEVEDO FILHO, Neilton Marinho de
3-Jun-2022Legítima defesa: problemáticas jurídicas à luz da balística terminalSILVA, Lívia Suellen de Lima e; ALMEIDA, Lucas Roberto Bezerra de; ALBUQUERQUE, o Matheus Amorim de
1-Jun-2016Lei 13.135/2015: restrição de direitos ou racionalização das regras de concessão da pensão por morte no RGPS?SILVA, Joyse Lizandra Cordeiro
6-Jun-2019Lei 13.146/2015 no âmbito da capacidade civil: uma análise acerca da vulnerabilidade jurídica conferida às pessoas com deficiênciaSILVA, Karine Chiara Mota
4-Mai-2000Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.BRASIL
31-Jul-2003Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.BRASIL
14-Dez-2006Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999BRASIL
13-Set-1996Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)BRASIL
25-Mai-2016Lei da assistência judiciária uma abordagem sobre a prova para concessão da justiça gratuitaBARBOSA, Thamires de Cássia
2-Mai-2015LEI DA PALMADA: O CONTRAPONTO ENTRE A VIOLÊNCIA E A EDUCAÇÃO DOS PAISSILVA, Bianca Ferreira
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