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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Mai-2016Os direitos fundamentais e o toque de recolher para menoresFARIAS, Bárbara Lorena Martins de
25-Mai-2016A Inconstitucionalidade da penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locaçãoOLIVEIRA, Larissa Dourado de
3-Jun-2016Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humanaAGUIAR, Aurellyne Vanessa de Oliveira
3-Jun-2016Direitos fundamentais e o debate acerca da prática de infanticídio indígena em tribos brasileirasFREITAS, Davi Silva de
29-Nov-2016A garantia do desenvolvimento nacional como direito social: ativismo do poder judiciárioSANTANA, Paulo André Siqueira de
16-Nov-2016Infanticídio indígena no Brasil: conflito entre a tradição cultural e o direito constitucional à vidaPORTELA, Nataly Freire
28-Nov-2016A liberdade de expressão religiosa nas constituições brasileiras.SILVA, Allef Hênio Rosildo da
2-Jun-2017As várias faces da democracia: estudo comparado entre a constituição brasileira de 1988 e a cubana de 1976.RODRIGUEZ, Claudia Mollinedo
7-Jul-2017Saúde feminina e sistema prisional: entre real e idealARRUDA, Amanda Kelly Silvestre
27-Jun-2017Direito de resistência: desobediência civil como direito fundamentalCOSTA, Anderson Dyego Veras da

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