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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Mai-2016Os direitos fundamentais e o toque de recolher para menoresFARIAS, Bárbara Lorena Martins de
25-Mai-2016A Inconstitucionalidade da penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locaçãoOLIVEIRA, Larissa Dourado de
3-Jun-2016Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humanaAGUIAR, Aurellyne Vanessa de Oliveira
3-Jun-2016Direitos fundamentais e o debate acerca da prática de infanticídio indígena em tribos brasileirasFREITAS, Davi Silva de
13-Jun-2017A lei seca e sua dicotomia: supremacia do interesse público versus direitos fundamentaisARAUJO, Guilherme Rafael de Souza
6-Jun-2017O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à saúdeGOMES, Kamila Gabrielle de Oliveira Leal
31-Mai-2017Ativismo judicial e direitos fundamentais: um estudo acerca do recurso extraordinário 592.581 do supremo tribunal federalRÊGO, Lucas Alves
22-Jun-2017Linchamento: responsabilidade estatal na vingança coletivaANDRADE, Myzia Lima de
5-Jun-2017Supremo tribunal federal o “hobin hood” do judiciário e o ativismo judicial: um meio para concretizar direitos fundamentais ou violação a separação dos poderes-
7-Jun-2017Colisão de direitos fundamentais: direitos da personalidade versus liberdade de imprensaQUEIROZ, Thaís Azevedo de

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