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Título:	O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à saúde
Autor(es):	GOMES, Kamila Gabrielle de Oliveira Leal
Palavras-chave:	Ativismo judicial Direito à saúde Direitos fundamentais Atuação do Judiciário
Data do documento:	6-Jun-2017
Resumo:	Este estudo visa apresentar que o acesso aos serviços de saúde é direito de todo e qualquer cidadão, assegurado pela constituição federal, que determina quais são os deveres do estado para que todos os direitos possam ser garantidos à população. No entanto, nem sempre o direito à saúde é respeitado, sendo bastante comum a exibição em noticiários das dificuldades que inúmeras pessoas enfrentam todos os dias nas instituições responsáveis pela sua efetivação. Neste contexto é importante destacar que diante deste cenário, o número de óbitos ocasionados pela precariedade dos serviços públicos de saúde é bastante assustador. A falta de atendimento, de profissionais qualificados e da disponibilidade de medicamentos, são exemplos muito comuns nos hospitais públicos do país. Diante da omissão do estado, inúmeros cidadãos acionam o sistema judiciário para que o direito à saúde seja cumprido. Neste quesito, surge o ativismo judicial que é a atuação do judiciário para que os poderes executivo e legislativo cumpram os seus deveres, diante das normas estabelecidas pela constituição federal em assistência à população. Faz-se necessário, portanto, apresentar como funciona o ativismo judicial, destacando que esta é uma importante ferramenta à disposição do cidadão para que os seus direitos sejam respeitados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/893
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