1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Saúde feminina e sistema prisional: entre real e ideal
Autor(es):	ARRUDA, Amanda Kelly Silvestre
Palavras-chave:	Sistema penitenciário Cárcere feminino Punição Acesso à saúde Qualidade de vida Direitos fundamentais
Data do documento:	7-Jul-2017
Resumo:	A aplicação de punições sempre se fez necessário diante das inúmeras violações de direitos que se tem conhecimento, inicialmente as penas eram aplicadas de maneira cruel e aterrorizante, onde o corpo do apenado sofria as consequências pelos erros praticados. Mas, com o passar dos anos ideias mais liberais e humanitárias passaram a surgir e levaram com que importantes estudiosos buscassem introduzir punições mais humanizadas, onde se pudesse preservar a dignidade física dos apenados. Encontrou-se como alternativa transformar a pena de privação de liberdade, que antes servia meramente como custódia na real punição daqueles que algum crime cometesse. De início os estabelecimentos prisionais foram tratados como referência, eles tinham a finalidade de punir, no entanto, a punição não impedia que existisse um tratamento digno para os criminosos, proporcionando inclusive a possibilidade de estudar e trabalhar, dando, assim a esperança de ressocialização. Essas transformações ocorreram por todo o planeta e no brasil não foi diferente, ocorre que atualmente, o sistema carcerário brasileiro perdeu o controle e encontrasse em colapso. A lei de execução penal que tem como função garantir o acesso dos encarcerados a direitos essenciais, a exemplo de educação, trabalho, assistência jurídica e saúde não tem demonstrado eficiência. O presente trabalho tem como temática principal o acesso à saúde das mulheres encarceradas, onde se é esclarecido o conceito de saúde, há uma explanação das previsões legais sobre o acesso à saúde pública como direito fundamental, sobre a real aplicabilidade do plano nacional de saúde no sistema penitenciário e a respeito das previsões da lep. Apesar da ampla previsibilidade de situações que visam garantir a dignidade da mulher presa, os dados estatísticos que envolvem o cárcere feminino são extremamente preocupantes. Para tanto optamos por desenvolver no segundo capítulo uma revisão integrativa de literatura, proporcionando a união de diversos estudos realizados pelo brasil e o consequente aprofundamento das necessidades das presas no âmbito dos problemas de saúde. É importante salientar que em se tratando de mulher encarcerada, ela não é a única que pode sofrer com o cárcere, no caso das gestantes e daquelas que se encontram no puerpério o sofrimento chega até os seus filhos que também convivem em meio à precariedade a que vivem. Entende-se, então que há uma precária assistência à saúde gratuita disponibilizada no sistema penitenciário brasileiro, levando, assim a uma grandiosa insatisfação por parte das prisioneiras, bem como na indevida reincidência das mulheres ao mundo do crime.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/814
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.