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Data do documentoTítuloAutor(es)
31-Mai-2016Do direito fundamental à saúde e da inexecução das políticas públicas sob o argumento da reserva do possívelSILVA, Maria Jéssica da
3-Jun-2016Saúde, uma questão de justiça? – o processo de judicialização e seus reflexos na garantia constitucional à saúde: aspectos e impactos no ordenamento jurídico.SILVA, Maria Izabel Oliveira Soares da
31-Mai-2016A efetividade do direito à saúde no Brasil e o supremo tribunal federalSANTANA, Ábner Lucas de Barros
29-Nov-2016Da (real) finalidade das normas constitucionais programáticas e os limites de sua concretização.VIEIRA, Mikaelly Othília Silva Gomes
5-Dez-2016Entre interdições e impedimentos: a política repressiva de drogas e a questão da fruição das garantias constitucionais e do uso medicinal e industrial da cannabisGUSMÃO, Ana Luísa Jota Buarque de
6-Jun-2017O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à saúdeGOMES, Kamila Gabrielle de Oliveira Leal
5-Nov-2017Ativismo judicial e o direito fundamental à saúde: análise de caso do recurso extraordinário n° 657718 e a discussão acerca do fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.JESUS JUNIOR, Elinaldo Gomes de
31-Dez-2017Perspectiva de redução das ações judiciais frente o sistema único de saúde (SUS): uma atribuição para o profissional farmacêuticoSIQUEIRA, Alexandra Galdino de; COIMBRA, Cynthia Gisele de Oliveira; CORDEIRO, Risonildo Pereira
24-Nov-2017A efetivação do direito à saúde de mulheres drogadas na cidade de Caruaru: um estudo a partir do centro de recuperação rosa de saronSILVA, Antonio Athos de Oliveira
4-Dez-2018Direito à saúde e judicialização para o acesso a medicamentosLIMA, Mirelly Maria da Silva

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