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Título:	Perspectiva de redução das ações judiciais frente o sistema único de saúde (SUS): uma atribuição para o profissional farmacêutico
Autor(es):	SIQUEIRA, Alexandra Galdino de COIMBRA, Cynthia Gisele de Oliveira CORDEIRO, Risonildo Pereira
Palavras-chave:	Decisões judiciais Direito à saúde Farmacêutico Política de saúde Sistema único de saúde
Data do documento:	31-Dez-2017
Resumo:	Um dos principais desafios que se apresentam ao Sistema Único de Saúde é o crescimento das demandas judiciais por medicamentos. Os desafios para a gestão da Assistência Farmacêutica provocados pela judicialização vêm exigindo um tipo de atuação, administrativa e judicialmente diferenciada, por parte do gestor, no sentido de responder às ordens judiciais, para que se evite o crescimento de novas demandas, bem como para preservar os princípios e as diretrizes do SUS. Este artigo se propõe a avançar na compreensão de alguns aspectos da judicialização da saúde, representado pelo intenso uso da via judicial para fornecimento de medicamentos, em especial, a relação deste mecanismo com a gestão da Assistência Farmacêutica no SUS e o importante papel do profissional Farmacêutico frente às mesmas. A partir de revisão e análise das literaturas disponíveis, foram abordados os principais elementos de interferência da judicialização de medicamentos no ciclo da Assistência Farmacêutica, apontando características comuns e divergentes desta demanda. Ao final, foram evidenciados mecanismos possíveis de serem adotados na tomada de decisão neste âmbito, com o auxílio dos profissionais de saúde junto ao judiciário, uma vez que a efetivação do direito à saúde só se realizará se, no momento da tomada de decisão, forem adotadas medidas e cuidados, tanto por parte da gestão da Assistência Farmacêutica como do Poder Judiciário, que certifiquem a segurança e a proteção das partes autoras das ações judiciais.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1368
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