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Data do documentoTítuloAutor(es)
16-Nov-2016Improbidade administrativa e seus efeitos nos casos de desvio de recursos públicos nas obras inacabadas e contratadas pelo poder públicoOLIVEIRA, Thiago Déo de
6-Dez-2016Improbidade administrativa e crime de prefeito á luz do decreto lei nº 201/1967.CASTOR, Marcelo Dias
30-Mai-2017Medida cautelar de afastamento de prefeitos nas ações de improbidade administrativa: proteção à Instrução processual ou interpretação extensiva do texto da lei?SILVA, Brenno de Torres Bento da Silva e
7-Jun-2017Obstáculos à acessibilidade em Caruaru: o (DES) cumprimento do estatuto da pessoa com deficiência à luz da lei de improbidade administrativaCARVALHO, Paula Roberta Nogueira de
16-Dez-2016A ilicitude no fracionemento do objeto como forma de burlar a obrigação de licitar e suas consequencias a luz da lei de improbidadeCALADO, Estevão De Almeida
6-Jun-2017A força normativa da constituição: o “xeque mate” do círculo vicioso da improbidade administrativaLINS, Sibelle Gerlany Soares Santos
5-Dez-2017Assédio moral no serviço público: o ônus probatório frente à necessária responsabilizaçãoALMEIDA, Rosana Kamyla Maciel
5-Dez-2017Contratação de escritórios de advocacia pela administração pública sem licitação: análise da ação direta de constitucionalidade n.º 45 e possível caracterização de improbidade administrativa pelo STFNEVES, Dayse Roberta Amaral
8-Jun-2018Afastamento cautelar de prefeitos na ação por ato de improbidade administrativa: uma análise acerca da colisão principiológica.NASCIMENTO, Igor Bezerra de Assis
30-Mai-2019Descumprimento do dever de acessibilidade como ato de improbidade administrativa: uma análise sobre os critérios para a configuração do elemento subjetivoGODOI, Jéssica Vieira

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