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Título:	Obstáculos à acessibilidade em Caruaru: o (DES) cumprimento do estatuto da pessoa com deficiência à luz da lei de improbidade administrativa
Autor(es):	CARVALHO, Paula Roberta Nogueira de
Palavras-chave:	Acessibilidade Improbidade administrativa Estatuto da pessoa com deficiência (DES) Cumprimento do Estatuto
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	Busca-se analisar os obstáculos de acessibilidade enfrentados pelos deficientes físicos, mentais, intelectuais e sensoriais, entendendo o que trata a lei 13.146/2015, conhecida como a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, a qual alterou diversos dispositivos, dentre eles a lei nº 8429/92 que é a lei de improbidade administrativa. Verificando se a lei está sendo cumprida no município de Caruaru-PE, sendo realizada uma pesquisa de campo em alguns órgãos públicos de principal acesso aos cidadãos. Analisa-se o trabalho através de pesquisa bibliográfica e documental. Destaque-se a utilização dos métodos hipotético dedutivo, observacional, comparativo, descritivo e foi realizado também pesquisa de campo. Vale mencionar que foi traçado um estudo comparado das doutrinas e legislações aplicadas ao tema, com ênfase nas atuais legislações já aludidas, fazendo uso também de pesquisas jurisprudenciais, na busca de entendimentos atuais. Considerando que como o estatuto da pessoa com deficiência é recente, então é necessário entender o que ele dispõe e se as regras previstas estão sendo respeitadas no município. Após análise, o resultado no município foi que em apenas alguns espaços, as regras de acessibilidade utilizadas na pesquisa, estão sendo cumpridas, como no fórum juiz Demóstenes Batista Veras, entretanto, em outros locais como na prefeitura municipal e seu anexo, serão necessárias algumas obras para devida adequação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/936
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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