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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Jun-2016A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado (RDD)ALBUQUERQUE, Gabriel Ferraz Barros de
2-Jun-2016Sistema prisional e a ressocialização do sentenciadoQUEIROZ, João Paulo Maciel
28-Nov-2016Privatização do sistema penitenciárioSILVA, Gilson Gabriel da
26-Jun-2017O colapso do sistema prisional brasileiro e o papel da defensoria públicaSANTOS, Vanessa Alves de Menezes
16-Dez-2016O princípio da dignidade da pessoa humana, frente às necessidades básicas do cidadão presoLEAL, Gleyka Lucielly Andrade
7-Jun-2017A eficácia da audiência de custódia como garantia constitucional dos presosMACENA, Marcelo Gomes
26-Jun-2017A crise carcerária e a privatização do sistema prisionalARRUDA, Lucas Tiago Brandão de
4-Dez-2017A lei de execuções penais; um paralelo entre o dever ser e o ser e os seus reflexos na aplicação do caráter ressocializador da pena privativa de liberdade.OLIVEIRA, Wilson Sóstenes Vital de
7-Jun-2018Incidência das leis inclusivas e protetoras da pessoa com deficiência física no sistema prisionalSILVA, Carlos Eduardo de Oliveira
8-Jun-2018Responsabilidade do estado diante da insuficiência de ações para efetivar o direito à remição da pena pelo trabalho: um estudo a partir da penitenciária juiz plácido de souza em Caruaru – PEOLIVEIRA, Keyton Ânderson Silva de

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