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Título:	O colapso do sistema prisional brasileiro e o papel da defensoria pública
Autor(es):	SANTOS, Vanessa Alves de Menezes
Palavras-chave:	Sistema prisional Assistência jurídica Defensoria pública Acesso à justiça
Data do documento:	26-Jun-2017
Resumo:	A defensoria pública como instituição permanente e essencial à justiça, é incumbida de prestar assistência jurídica aos necessitados tanto judicial quanto extrajudicialmente. O presente trabalho apresenta um breve histórico da evolução da pena e do sistema penitenciário brasileiro, abordando os regimes de cumprimento de pena e os direitos dos apenados, bem como a realidade prisional atual. Trata também da assistência jurídica integral e gratuita no brasil, através da realização de uma análise da evolução histórica da referida instituição, com destaque para as modificações substanciais advindas da constituição de 1988 que incluiu a assistência jurídica como garantia fundamental, passando a fazer parte do roll das consideradas cláusulas pétreas. Análise feita com ênfase na importância da defensoria pública no acesso à justiça e na representação dos hipossuficientes, sendo trazida à discussão a ec 80/2014 e a sua relevância no acesso à justiça. Por Fim, é traçado o panorama entre a importância da instituição no cenário prisional do país e a falta de defensores nas comarcas brasileiras. Verificando-se que a defensoria pública, apesar dos inúmeros avanços ainda possui muitas dificuldades a serem superadas em sua trajetória, principalmente no que tange à consolidação de sua autonomia, estrutura, do repasse governamental de recursos e da quantidade de defensores públicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/967
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