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29-Nov-2016Da (real) finalidade das normas constitucionais programáticas e os limites de sua concretização.VIEIRA, Mikaelly Othília Silva Gomes
12-Jun-2019O embate do público “versus” privado: limitações da judicialização no tocante às ações de prestações de saúde por parte do estado.NEVES, Brenton Rafaelo Macedo
13-Dez-2016Judicialização da política e politização da justiça: o ativismo judicial no BrasilTORRES, Hugo Oliveira
2-Set-2020Judicialização da saúde suplementar no Brasil: análise da regulamentação dos planos de saúde frente ao código de defesa do consumidorMINEIRO, Joisse da Silva
2-Set-2020Limites e possibilidades da concretização do direito à saúde pelo judiciárioSILVA, José Ranyel Pereira Gomes da
5-Dez-2017A reserva do possível diante dos direitos sociais constitucionaisGALDINO, Poliana Jasmelina da Silva Galdino
2-Set-2020A reserva do possível versus a judicialização da saúde pública no BrasilNEVES, Maria Eduarda Concílio
3-Jun-2016Saúde, uma questão de justiça? – o processo de judicialização e seus reflexos na garantia constitucional à saúde: aspectos e impactos no ordenamento jurídico.SILVA, Maria Izabel Oliveira Soares da
7-Jun-2018Varas especializadas em matéria de saúde e núcleos de apoio técnico (nat-jus): contribuições para o judiciário na diminuição da judicialização ao acesso à saúde.CAVALCANTI, Maria Carolina Diógenes
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