ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1209
Título: A reserva do possível diante dos direitos sociais constitucionais
Autor(es): GALDINO, Poliana Jasmelina da Silva Galdino
Palavras-chave: Direitos sociais
Reserva do possível
Judicialização
Separação de poderes
Direitos de 2ª dimensão
Data do documento: 5-Dez-2017
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de demonstrar a importância dos direitos sociais elencados na Constituição Federal como saúde, educação, moradia, ou seja, direitos básicos à vida que propiciem um mínimo de dignidade aos cidadãos. E mostrar também a omissão do Estado em garantir esses direitos que muitas vezes, valendo-se da teoria da reserva do possível, negligenciam a efetivação dos mesmos. Quando há a ausência de injustificada das políticas públicas que assegurem a concretização dos direitos sociais, o Poder Judiciário, tem realizado intervenções significativas por meio de suas decisões assegurando que os direitos sejam prestados a quem de direito. Através de alguns julgados, será analisado como os tribunais têm interpretado essa questão da reserva do possível e os direitos prestacionais sociais.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1209
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Artigo - POLIANA JASMELINA DA SILVA.pdf232,67 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.