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Título:	Judicialização da política e politização da justiça: o ativismo judicial no Brasil
Autor(es):	TORRES, Hugo Oliveira
Palavras-chave:	Ativismo judicial Democracia Política Constituição Judicialização Neoconstitucionalismo Separação de poderes Supremo tribunal federal
Data do documento:	13-Dez-2016
Resumo:	Este trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica sobre um tema relativamente novo na democracia brasileira. O ativismo judicial, a judicialização da política ou politização da justiça é um fenômeno comum a várias nações. No brasil questiona-se a legitimidade do poder judiciário na resolução de questões, tendo como principal expoente o supremo tribunal federal (stf). Em algumas decisões polêmicas que devido à inércia do poder legislativo e executivo, recai sobre nossa corte suprema decisões que atingem toda a nossa sociedade. Fez-se uma leitura da evolução do direito e do positivismo jurídico no brasil, da expansão do poder judiciário após a promulgação da constituição de 1988. Também estudamos o neoconstitucionalismo, os princípios constitucionais que embasam os fundamentos para a maioria das decisões da mais alta corte do país. Abordamos ainda o princípio da separação dos poderes, de maneira crítica e criteriosa, da democracia, da segurança jurídica, além disso, apresentaremos que este fenômeno coloca o judiciário numa posição de protagonista de várias decisões políticas, transferindo para este poder prerrogativas que outrora pertenciam ao legislativo ou executivo. Também constatamos que os demais poderes, em alguns casos, delegam essa função ao poder judiciário, pois, não é raro ver parlamentares do congresso nacional ingressarem com ações e mandados no stf, a fim de garantir-lhes direitos que em sua ótica possam estar sendo tolhidos. Da mesma maneira procede a agu em defesa da união em relação a outros poderes constituídos. Embora constatados tais eventos estes só corroboram para o entendimento desse movimento embasado no artigo 3º da constituição.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/586
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