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Autor(es)
6-Dez-2016
A defensoria pública, na primeira fase da persecuçao penal, as garantias do indiciado
MONTEIRO, Ana Paula
3-Dez-2018
Direitos humanos e cidadania: o currículo da educação básica como forma de acesso ao conhecimento dos direitos e garantias fundamentais
FONSECA, Alannize Santana da
2-Set-2020
Homofobia nos presídios brasileiros: análise da (in)constituconalidade das alas lgbts no Brasil
VIEIRA, Isabelly Farias
13-Jun-2018
A preservação da dignidade da criança e do adolescente: políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil.
GOMES, Mirraely Maumary Moreira
6-Dez-2016
O uso da justiça para garantir a saúde e o acesso aos medicamentos
ALCANTARA, Rafael Moraes de
