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Título:	Homofobia nos presídios brasileiros: análise da (in)constituconalidade das alas lgbts no Brasil
Autor(es):	VIEIRA, Isabelly Farias
Palavras-chave:	LGBT’s Alas Sistema penitenciário brasileiro Direitos e garantias fundamentais
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo tem como objeto de estudo as alas LGBTs em presídios brasileiros, foram objetivo geral: Discutir a (in)constituconalidade das alas LGBTs no Brasil. Foram objetivos específicos: 1. Debater estudos sobre a situação de pessoas LGBTs nos presídios; 2. Refletir se a construção das alas contribui para direitos e garantias fundamentais. 3. Analisar a constitucionalidade no tratamento diferenciado a população LGBTs que cumprem pena privativa de liberdade. Surge, assim, o seguinte problema da pesquisa: As alas LGBT são constitucionais? Nossa pesquisa buscou resposta para essa problemática. O artigo foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, esse tipo de pesquisa tem como fim fazer com que quem está realizando a pesquisa ter um profundo conhecimento do assunto. E documental, no caso desse trabalho, se utiliza mais o modo indireto. Os documentos analisados foram relatórios e portarias do Conselho Nacional LGBT e do Grupo Gay da Bahia. A abordagem adotada foi à qualitativa, que é uma investigação com um foco no caráter subjetivo do objeto analisado, e quanto ao objetivo, foi uma pesquisa explicativa, denominada por Lopes (2006) como um método de estudo que identifica a realidade de fatores que podem determinar ou contribuir na ocorrência de fenômenos, tendo em vista que será apontado um problema, seguidamente da solução com a argumentação do porquê de ser necessária a mudança nas penitenciárias, com a implantação de alas especiais. Assim a pesquisa chegou ao seguinte resultado não nos resta dúvida que as mesmas são medidas necessárias frente a realidade concreta dessa população de presos/as razão que afasta a inconstitucionalidade do tratamento diferenciado visto que a própria Carta Magna vigente considera a necessidade do Estado assegurar a dignidade humana de todos os cidadãos. Nesse caso, é preciso o tratamento diferenciado para que se alcance a isonomia no ambiente carcerário.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2702
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