1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	A defensoria pública, na primeira fase da persecuçao penal, as garantias do indiciado
Autor(es):	MONTEIRO, Ana Paula
Palavras-chave:	Acesso à justiça Defensoria pública Direitos e garantias fundamentais Audiência de custódia
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	Em razão do enorme problema de judicialização e da crise do estado democrático social de direito, o poder judiciário tem sido invocado para garantir os direitos expressos em lei, sejam estes individuais ou coletivos nos mais diversos segmentos das relações sociais privadas ou públicas. Por consequência, verificou-se o fenômeno da expansão do direito, o fortalecimento de instituições do sistema de justiça e a inserção dos agentes jurídicos nas esferas políticas e sociais. Nesse cenário, o acesso à justiça se torna tema importante, posto que instrumento para que o cidadão pleiteie seus direitos e garantias fundamentais. Pela mesma razão, se torna relevante discutir a efetividade do acesso à justiça, seus obstáculos e os instrumentos necessários para sua concretização. A defensoria pública se apresenta, nesse contexto, como instituição capaz de propiciar ao necessitado, individual ou coletivamente, a resolução de seus conflitos, com destaque para a proteção do indiciado na primeira fase da persecução penal. Atualmente uma das formas que se pode comprovar a relevância da atuação da defensoria pública em detrimento dos mais pobres seria na realização das audiências de custódia, instituída no ano de 2015 dentro do poder judiciário através do conselho nacional de justiça – cnj. Porém, mesmo com tanto avanço na história do brasil, há de se ressaltar que a defensoria pública, instituição constitucional incumbida de conferir acesso à justiça aos necessitados, ainda deve superar muitas dificuldades para cumprir com sua missão constitucional de forma efetiva; principalmente em termos de concretização da autonomia, estrutura, recursos e quantidade de defensores públicos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/686
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.