1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	A influência da mídia na inflação legislativa penal
Autor(es):	ARAUJO, Gustavo Fernando da Silva
Palavras-chave:	Mídia Direito penal simbólico Inflação legislativa
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho versa sobre a influência da mídia na problemática da inflação legislativa criminal, tendo como consequência a elaboração de leis meramente simbólicas que nascem apenas para apaziguar o clamor social. Primeiramente busca-se analisar a sua influência na opinião pública e discutir a forma mercadológica com que se utiliza da matéria criminal. Posteriormente explana-se sobre os movimentos de lei e ordem e suas vertentes, as quais defendem um direito penal máximo. No segundo capítulo, analisa-se o direito penal simbólico e a correspondente inflação legislativa, passando a uma breve dissertação sobre o que consiste o simbolismo legislativo. Na sequência, apresenta-se a discussão sobre alguns alicerces do direito penal e suas finalidades e, por último, a inflação legislativa e suas consequências. O terceiro e último capítulo consiste em apresentar alguns exemplos de direito penal simbólico: o primeiro consiste no projeto de lei que prevê a revogação do estatuto do desarmamento e as respectivas críticas sobre a flexibilização do comércio de armas; posteriormente, apresenta-se a criminalização da embriaguez ao volante e a banalização do dolo eventual; por fim, a lei que institui a qualificadora que instituiu o feminicídio no código penal e os defeitos técnicos de sua redação. Destacam-se também os conceitos de políticas públicas e políticas criminais como alternativas ao direito penal máximo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/872
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.