A influência da mídia na inflação legislativa penal

ARAUJO, Gustavo Fernando da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARAUJO, Gustavo Fernando da Silva	-
dc.date.accessioned	2017-08-11T18:50:24Z	-
dc.date.issued	2017-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/872	-
dc.description	O presente trabalho versa sobre a influência da mídia na problemática da inflação legislativa criminal, tendo como consequência a elaboração de leis meramente simbólicas que nascem apenas para apaziguar o clamor social. Primeiramente busca-se analisar a sua influência na opinião pública e discutir a forma mercadológica com que se utiliza da matéria criminal. Posteriormente explana-se sobre os movimentos de lei e ordem e suas vertentes, as quais defendem um direito penal máximo. No segundo capítulo, analisa-se o direito penal simbólico e a correspondente inflação legislativa, passando a uma breve dissertação sobre o que consiste o simbolismo legislativo. Na sequência, apresenta-se a discussão sobre alguns alicerces do direito penal e suas finalidades e, por último, a inflação legislativa e suas consequências. O terceiro e último capítulo consiste em apresentar alguns exemplos de direito penal simbólico: o primeiro consiste no projeto de lei que prevê a revogação do estatuto do desarmamento e as respectivas críticas sobre a flexibilização do comércio de armas; posteriormente, apresenta-se a criminalização da embriaguez ao volante e a banalização do dolo eventual; por fim, a lei que institui a qualificadora que instituiu o feminicídio no código penal e os defeitos técnicos de sua redação. Destacam-se também os conceitos de políticas públicas e políticas criminais como alternativas ao direito penal máximo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Mídia	pt_BR
dc.subject	Direito penal simbólico	pt_BR
dc.subject	Inflação legislativa	pt_BR
dc.title	A influência da mídia na inflação legislativa penal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-12T18:50:24Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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