1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Implicações sociojurídicas do direito de visita íntima ao adolescente interno
Autor(es):	GOMES, Allany Chagas
Palavras-chave:	Adolescente Internação Visita íntima
Data do documento:	5-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho visa, através de pesquisas bibliográficas, analisar o direito a visita íntima outorgado aos adolescentes em privação de liberdade, que sejam casados ou que vivam comprovadamente em união estável, previsto na lei do Sinase. Para tanto, incialmente, faz-se um breve estudo histórico dos direitos da criança e do adolescente, observando os princípios e direitos fundamentais protegidos por esse ramo do direito, e concretizado através do estatuto da criança e do adolescente. Estuda-se a idade adotada para diferenciar a criança do adolescente, trazendo contribuições da psicologia e da biologia para tal discernimento. Em seguida, apresenta-se o tratamento jurídico dado ao adolescente em conflito com a lei, o modo como é responsabilizado, as inovações trazidas pela Lei do Sinase quanto a execução das medidas socioeducativas e, por fim, a previsão da visita íntima para o adolescente interno. Prossegue-se em um exame quanto aos direitos sexuais, deixando claro quem são os titulares destes e qual desencadeamento tem para com a pessoa em desenvolvimento. Ultrapassados tais pontos, analisa-se a existência de um possível conflito entre normas e os contornos legais dados a visita íntima. Conclui-se o trabalho trazendo apontamentos acerca dos benefícios e desafios decorrentes do direito de visita íntima ao adolescente interno, destacando a indispensabilidade e importância desse direito quando exercido da forma correta.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/835
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.