Implicações sociojurídicas do direito de visita íntima ao adolescente interno

GOMES, Allany Chagas

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/835

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	GOMES, Allany Chagas	-
dc.date.accessioned	2017-08-08T20:33:06Z	-
dc.date.issued	2016-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/835	-
dc.description	O presente trabalho visa, através de pesquisas bibliográficas, analisar o direito a visita íntima outorgado aos adolescentes em privação de liberdade, que sejam casados ou que vivam comprovadamente em união estável, previsto na lei do Sinase. Para tanto, incialmente, faz-se um breve estudo histórico dos direitos da criança e do adolescente, observando os princípios e direitos fundamentais protegidos por esse ramo do direito, e concretizado através do estatuto da criança e do adolescente. Estuda-se a idade adotada para diferenciar a criança do adolescente, trazendo contribuições da psicologia e da biologia para tal discernimento. Em seguida, apresenta-se o tratamento jurídico dado ao adolescente em conflito com a lei, o modo como é responsabilizado, as inovações trazidas pela Lei do Sinase quanto a execução das medidas socioeducativas e, por fim, a previsão da visita íntima para o adolescente interno. Prossegue-se em um exame quanto aos direitos sexuais, deixando claro quem são os titulares destes e qual desencadeamento tem para com a pessoa em desenvolvimento. Ultrapassados tais pontos, analisa-se a existência de um possível conflito entre normas e os contornos legais dados a visita íntima. Conclui-se o trabalho trazendo apontamentos acerca dos benefícios e desafios decorrentes do direito de visita íntima ao adolescente interno, destacando a indispensabilidade e importância desse direito quando exercido da forma correta.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Internação	pt_BR
dc.subject	Visita íntima	pt_BR
dc.title	Implicações sociojurídicas do direito de visita íntima ao adolescente interno	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-09T20:33:06Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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