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Título:	Trabalhador hipersuficiente: um novo desafio à proteção trabalhista
Autor(es):	JERONIMO, Gabriel de Lima NEVES, Maria Vitória Oliveira MENDES, Paula Yonara de Brito
Palavras-chave:	Hipersuficiente Reforma trabalhista; Falsa autonomia Subordinação Princípio protetivo
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	A presente pesquisa se dedica a analisar a figura prevista no art.444, parágrafo único ,da CLT, a do hipersuficiente. Conforme consta, a característica basilar desse em pregado é a autonomia de vontade, sublinhada na liberdade para negociar direitos individualmente com o empregador, direitos que só poderiam ser negociados por negociação coletiva ou acordo coletivo. Analisou-se, então, desde o processo de efetivação dos direitos trabalhistas a partir da sua constitucionalização, até a forte incidência de flexibilização desses direitos, garantidos nesse processo de efetivação, perpassando pela nomenclatura “Hipersuficiente”, na intenção do legislador ao instituí-lo e na autonomia de vontade conferida a ele. O método de análise adotado foi o qualitativo, através de análises bibliográficas e documentais, como objetivode compreender essa figura de empregado, estudando sobretudo suas particularidades e como elas se manifestam na relação de emprego e no contrato individual firmado entre o empregador e o suposto hipersuficiente, tendo em vista que é utópica a ideia que ambas as partes se encontram em pólos iguais, na mesma posição. Sendo assim, esta pesquisa bibliográfica tem como objetivo geral demonstrar que os pressupostos do hipersuficiente não são suficientes para garantir a ele verdadeira autonomia de vontade e e liberdade negocial, uma vez que ele sempre estará em posição de subordinação - seja ela jurídica/social/econômica, frente ao empregador, além de que, mesmo com a alta remuneração, o empregador sempre terá demasiado lucro sobre ele, de modo a torná-lo intrinsecamente e subordinado. demonstrar um a nítida violação a o princípio protetivo do direito do trabalho.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3561
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