Trabalhador hipersuficiente: um novo desafio à proteção trabalhista

MENDES, Paula Yonara de Brito; NEVES, Maria Vitória Oliveira; JERONIMO, Gabriel de Lima

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	JERONIMO, Gabriel de Lima	-
dc.contributor.author	NEVES, Maria Vitória Oliveira	-
dc.contributor.author	MENDES, Paula Yonara de Brito	-
dc.date.accessioned	2023-08-08T17:47:29Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3561	-
dc.description	A presente pesquisa se dedica a analisar a figura prevista no art.444, parágrafo único ,da CLT, a do hipersuficiente. Conforme consta, a característica basilar desse em pregado é a autonomia de vontade, sublinhada na liberdade para negociar direitos individualmente com o empregador, direitos que só poderiam ser negociados por negociação coletiva ou acordo coletivo. Analisou-se, então, desde o processo de efetivação dos direitos trabalhistas a partir da sua constitucionalização, até a forte incidência de flexibilização desses direitos, garantidos nesse processo de efetivação, perpassando pela nomenclatura “Hipersuficiente”, na intenção do legislador ao instituí-lo e na autonomia de vontade conferida a ele. O método de análise adotado foi o qualitativo, através de análises bibliográficas e documentais, como objetivode compreender essa figura de empregado, estudando sobretudo suas particularidades e como elas se manifestam na relação de emprego e no contrato individual firmado entre o empregador e o suposto hipersuficiente, tendo em vista que é utópica a ideia que ambas as partes se encontram em pólos iguais, na mesma posição. Sendo assim, esta pesquisa bibliográfica tem como objetivo geral demonstrar que os pressupostos do hipersuficiente não são suficientes para garantir a ele verdadeira autonomia de vontade e e liberdade negocial, uma vez que ele sempre estará em posição de subordinação - seja ela jurídica/social/econômica, frente ao empregador, além de que, mesmo com a alta remuneração, o empregador sempre terá demasiado lucro sobre ele, de modo a torná-lo intrinsecamente e subordinado. demonstrar um a nítida violação a o princípio protetivo do direito do trabalho.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Hipersuficiente	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista;	pt_BR
dc.subject	Falsa autonomia	pt_BR
dc.subject	Subordinação	pt_BR
dc.subject	Princípio protetivo	pt_BR
dc.title	Trabalhador hipersuficiente: um novo desafio à proteção trabalhista	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-09T17:47:29Z	-
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