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Título:	O crime de ameaça e o risco de uma proteção deficiente
Autor(es):	REIS, Diêgo Laercio dos MOURA, Lilian Nayra Carvalho SILVA, Paloma Manuelly Albuquerque
Palavras-chave:	Proteção ineficaz Medida protetiva Crime de ameaça
Data do documento:	2-Set-2021
Resumo:	Esse trabalho propõe fazer uma análise sobre o crime de ameaça com enfoque no sujeito passivo e na proteção ineficaz que é encontrada no tipo penal. Esse tema desperta uma visão mais empática e uma realidade preocupante quando observamos o que ocorre no cotidiano das pessoas que sofrem ameaças, e por conseguinte, se sentem sem amparo jurídico em decorrência da inexistência de uma medida protetiva que seja capaz de afastar o agente delitivo do seu meio social, além da demora processual que enfrentará caso decida exercer seu direito de ação para obter apoio jurisdicional. Observando a legislação vigente, bem como identificando a aplicação de uma medida protetiva em situações semelhantes inseridas no âmbito doméstico, concluímos que essa atualização legislativa à luz do crime de ameaça precisa ser também prioridade do legislador para evitar que o exaurimento deste delito seja de fato efetivado pelo autor da ação, e consequentemente, resguardar a integridade de quem sofre essa intimidação, notamos ainda, o risco que a flexibilização do porte de armas de fogo traz para essa conduta, tendo em vista que um sujeito que esteja sob o domínio desse instrumento em sua residência ou em seu trabalho, não hesitará em concluir o que foi prometido a pouco quando estiver em seu momento de fúria. A presente pesquisa traz uma explanação sobre teorias e princípios que justificam a imposição de uma proteção mais eficaz para o sujeito passivo, indicando de maneira objetiva a possibilidade da aplicação da medida protetiva por analogia ou até mesmo a implementação na oferta de uma tutela eficaz para as vítimas do crime de ameaça, com a finalidade de trazer a previsão de tal medida no próprio tipo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3020
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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