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Título:	Audiência de custódia: uma breve análise sobre seus mais recentes indicadores
Autor(es):	SURGEK, Allyssa Nayara Medeiros
Palavras-chave:	Audiência de custódia Prisões Sistema penitenciário brasileiro
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O objetivo precípuo deste trabalho é apresentar dados que procurem tratar sobre a possível (in)eficácia da audiência de custódia. Tendo por intuito apresentar dados que comprovem se a audiência de custódia tem alçado êxito em diminuir a superlotação carcerária, mostrando quais métodos podem ajudar esse instituto a obter êxito diante desse objetivo. Informando ainda, a importância que tem o papel do magistrado nesse instituto, na busca pela mudança da ideia da cultura de encarceramento do país. Buscando realizar coleta de dados através do CNJ, INFOPEN e IPEA, como forma de mostrar maior transparência quanto aos efeitos que esse instituto tem produzido até o presente momento. Posteriormente serão analisados dados concernentes ao número de presos referentes aos considerados cinco estados mais violentos do país do ano de 2017, buscando, brevemente, informar o que instigou o crescimento da violência nesses respectivos estados, e apresentar os dados das audiências de custódia nesses cinco estados, delineando os números de suas prisões, quais sejam as decretações de prisões preventivas e o número das concessões de liberdade. Mostrando algumas críticas destinadas a esse instituto, além de expor se a Resolução 213/2015 foi regulamentada de acordo com a Lei vigente. Ilustrando a origem primordial desse instrumento, como também mencionando os documentos internacionais de onde esse instrumento foi extraído. Ademais, esse tema se faz relevante pois ainda não é tão aceito por parte da população, sendo considerado um instrumento voltado para a impunidade. Buscamos por meio da revisão de literatura e de pesquisas já existentes, a realização da elaboração desse trabalho.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2670
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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