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Título:	Os jogos de azar no Brasil: crônicas de um país que proíbe, mas explora
Autor(es):	GOMES, Gabriel Augusto
Palavras-chave:	Jogos de azar Indústria dos jogos Contravenção penal Legalização Regulamentação
Data do documento:	4-Dez-2019
Resumo:	O presente artigo trata da proibição do jogo de azar em território nacional e seus reflexos na sociedade brasileira. Tem como escopo testemunhar a inerência entre as primeiras civilizações do planeta e o hábito de jogar, a proibição dos cassinos no Brasil, o conhecimento dos bastidores do existente mercado ilícito e a compreensão dos motivos que fazem o país, – uma das poucas democracias ocidentais a coibir esta prática–, manter a atividade no rol da Lei de Contravenções Penais. Para tal, empregou-se dados extraoficiais, através de levantamentos feitos por entidades defensoras da legalização, enunciando a dimensão desta modalidade de entretenimento no Estado brasileiro. Conjuntamente, faz-se uma análise de direito comparado com a contemplação da indústria de jogos na Argentina e no Uruguai; um olhar para a legislação de Portugal; um estudo do projeto de lei que busca regularizar as casas de apostas no Brasil e uma reflexão acerca das vozes contrárias ao reconhecimento do jogo como atividade econômica. Ao longo do estudo, percebe-se que o Poder Público é ineficaz em refrear a proliferação das casas ilegais de apostas, uma vez que jogar é algo intrínseco de nossa espécie e que independe de permissão do governo para que as pessoas apostem e, antagonicamente, este Estado é o mesmo que toma para si o direito de beneficiar-se com a exploração de jogo de azar, através das loterias. Assim, constata-se que o país perde bilhões de reais por ano em arrecadação de tributos, deixa de abrir postos de trabalho e fomentar o turismo e mutila do cidadão direitos constitucionais referentes à livre iniciativa e ao lazer. Isto posto, o debate acerca do assunto é de grande relevância, dada a posição arcaica do Brasil frente aos seus vizinhos sul-americanos e países desenvolvidos em relação a temática e a enorme quantidade de receitas e empregos que poderia estar-se gerando com os jogos de azar legalizados. A metodologia utilizada para a criação deste trabalho pautou-se em pesquisa bibliográfica em diversas áreas de conhecimento, documental e legislativa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2392
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