Os jogos de azar no Brasil: crônicas de um país que proíbe, mas explora

GOMES, Gabriel Augusto

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2392

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	GOMES, Gabriel Augusto	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:40:54Z	-
dc.date.issued	2019-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2392	-
dc.description	O presente artigo trata da proibição do jogo de azar em território nacional e seus reflexos na sociedade brasileira. Tem como escopo testemunhar a inerência entre as primeiras civilizações do planeta e o hábito de jogar, a proibição dos cassinos no Brasil, o conhecimento dos bastidores do existente mercado ilícito e a compreensão dos motivos que fazem o país, – uma das poucas democracias ocidentais a coibir esta prática–, manter a atividade no rol da Lei de Contravenções Penais. Para tal, empregou-se dados extraoficiais, através de levantamentos feitos por entidades defensoras da legalização, enunciando a dimensão desta modalidade de entretenimento no Estado brasileiro. Conjuntamente, faz-se uma análise de direito comparado com a contemplação da indústria de jogos na Argentina e no Uruguai; um olhar para a legislação de Portugal; um estudo do projeto de lei que busca regularizar as casas de apostas no Brasil e uma reflexão acerca das vozes contrárias ao reconhecimento do jogo como atividade econômica. Ao longo do estudo, percebe-se que o Poder Público é ineficaz em refrear a proliferação das casas ilegais de apostas, uma vez que jogar é algo intrínseco de nossa espécie e que independe de permissão do governo para que as pessoas apostem e, antagonicamente, este Estado é o mesmo que toma para si o direito de beneficiar-se com a exploração de jogo de azar, através das loterias. Assim, constata-se que o país perde bilhões de reais por ano em arrecadação de tributos, deixa de abrir postos de trabalho e fomentar o turismo e mutila do cidadão direitos constitucionais referentes à livre iniciativa e ao lazer. Isto posto, o debate acerca do assunto é de grande relevância, dada a posição arcaica do Brasil frente aos seus vizinhos sul-americanos e países desenvolvidos em relação a temática e a enorme quantidade de receitas e empregos que poderia estar-se gerando com os jogos de azar legalizados. A metodologia utilizada para a criação deste trabalho pautou-se em pesquisa bibliográfica em diversas áreas de conhecimento, documental e legislativa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Jogos de azar	pt_BR
dc.subject	Indústria dos jogos	pt_BR
dc.subject	Contravenção penal	pt_BR
dc.subject	Legalização	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	Os jogos de azar no Brasil: crônicas de um país que proíbe, mas explora	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:40:54Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo - Gabriel Augusto Gomes.pdf		787,23 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas