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Data do documentoTítuloAutor(es)
1-Jun-2016A importância dos princípios constitucionais e infra-constitucionais no processo civil e sua aplicabilidade nas resoluções de lidesSANTOS, Robson Lucas Costa dos
2-Jun-2016A despenalização através da transação penalFERREIRA, Édja Fábia Rodrigues
31-Mai-2016A segurança jurídica do contribuinte no âmbito do direito tributárioPONTES, Fabíola Costa
27-Mai-2016A (in) admissibilidade da prova ilícita e o princípio da proporcionalidade no processo penal brasileiroSILVA, Louise Fernanda de Moura Silva
2-Jun-2016O direito sucessório e o insituto da reprodução artificial medicamente assistida homóloga post mortemDUTRA, Joanna Kethellen Gonçalves
9-Jun-2017As fragilidades do tribunal do júri e suas peculiaridades incompatíveis com o processo penal brasileiroLINS, Isaac José Alves
10-Mai-2017A pedagogia da fraternidadeRISK, Eloah
6-Jun-2017Novo estatuto da pessoa com deficência, e suas implicações a curatelaSILVA, Aurya Renata de Brito
5-Jun-2017A desburocratização das licitações: um caminho possívelTORRES, Leonardo Santana

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