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Título: As sentenças criminais condenatórias e suas constantes reformas pela instância superior
Autor(es): HERMANO, Lays Barbosa
Palavras-chave: Sentenças
Princípios
Penas
Apelação
Reformas
Data do documento: 4-Dez-2019
Abstract: This article reports on the situation of the higher courts constantly reforming the condemnatory criminal judgments handed down by the lower court. It is intended to establish the difference between the judgments of the singular judgment and the judgments delivered by the judges, especially as regards the grounds. It aims to demonstrate the importance of condemnatory criminal sentences in the lives of individuals, identifying and understanding why they are constantly reformed by the higher court. The work begins by talking about the concept of sentence, its species and requirements. Still, there is talk of violating the principle of individualization of punishment. It has as line of studies the doctrines related to the subject, the Penal Code and the Code of Criminal Procedure. It is necessary to perform a document analysis consulting processes through the system of the Court of Pernambuco. In each topic it aims to demonstrate how condemnatory criminal judgments should be rendered, as it must comply with all the basic principles and requirements established by law. Finally, looking at how magistrates make their condemnatory decisions, what principles are currently disobeyed, and how these reforms are made by the higher court after the appeal is filed by the defense. In each topic, we seek to highlight how the dosimetry of the penalty should be made, especially with regard to the first phase, since this is where the recurring changes in the judgments of the floor judgment occur. It was found that, due to the bad reasoning in the decisions of the single court, regarding the analysis of the judicial circumstances, these are incessantly reformed when appealed.
Resumo: O presente artigo relata a situação das instâncias superiores reformarem constantemente as sentenças criminais condenatórias proferidas pelo juízo do primeiro grau de jurisdição. Pretende-se, estabelecer a diferença entre as sentenças do juízo singular e os acórdãos prolatados pelos desembargadores, principalmente no que diz respeito à fundamentação. Tem-se como objetivo demonstrar a importância das sentenças criminais condenatórias na vida dos indivíduos, identificando e compreendendo o porquê destas serem constantemente reformadas pela instância superior. Inicia-se o trabalho falando acerca do conceito de sentença, suas espécies e requisitos. Bem ainda, fala-se acerca da violação ao princípio da individualização da pena. Tem como linha de estudos as doutrinas relativas ao assunto, o Código Penal e o Código de Processo Penal. Faz-se necessário realizar uma análise documental consultando processos através do sistema do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em cada tópico visa demonstrar como as sentenças criminais condenatórias devem ser proferidas, uma vez que tem de obedecer à todos os princípios e requisitos basilares estabelecidos pela lei. Analisando-se, por fim, a maneira como os magistrados proferem suas decisões condenatórias, quais os princípios que correntemente são desobedecidos e como são feitas essas reformas pela instância superior após a interposição do recurso de apelação pela defesa. Em cada tópico, busca-se destacar como deve ser feita a dosimetria da pena, em especial no que tange à primeira fase, vez que é nesse quesito que ocorrem as recorrentes mudanças das sentenças do juízo de piso. Constatou-se que, devido à má-fundamentação nas decisões do juízo singular, referente à análise das circunstâncias judiciais, estas são incessantemente reformadas quando recorridas.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2419
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