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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Mai-2016Aplicação da pena de morte frente aos tratados internacionais de direitos humanos: análise dos casos dos brasileiros executados na IndonésiaSILVA, Elienay Gisleyne de Freitas
1-Jun-2016Tráfico internacional de pessoas versus o princípio da dignidade da pessoa humanaAGUIAR, Jéssica Wanessa de Macêdo
3-Jun-2016Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humanaAGUIAR, Aurellyne Vanessa de Oliveira
2-Jun-2016O princípio da presunção de inocência e a atividade jornalísticaPEDROSA, Bruna Rebeca Silva
21-Mai-2016A (in)constitucionalidade da penhora do único bem imóvel do fiador nos contratos de locaçãoSILVA, Gisllayne Kattia da
2-Jun-2016Eutanásia: respeito ao princípio constitucional da dignidade e da autonomia diante do fim da vida de doentes incuráveisMEDEIROS, Wallison Brito
2-Jun-2016Eutanásia: solução para uma “pseudovida”?ALMEIDA, Thais Crystina Gondim de
28-Nov-2016Análise da possibilidade da quebra do sigilo do doador decorrente da inseminação artificial heterólogaVALENÇA, Poliana Batista
6-Dez-2016Pornografia não consensual cibernéticaLEITE, Layla Isabelle de Carvalho
5-Jun-2017O debate entre o princípio da proibição do retrocesso e a reserva do possívelBORBA, Ana Beatriz de Lima

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