O colapso do sistema prisional brasileiro e o papel da defensoria pública

SANTOS, Vanessa Alves de Menezes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Vanessa Alves de Menezes	-
dc.date.accessioned	2017-09-04T15:07:37Z	-
dc.date.issued	2017-06-26	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/967	-
dc.description	A defensoria pública como instituição permanente e essencial à justiça, é incumbida de prestar assistência jurídica aos necessitados tanto judicial quanto extrajudicialmente. O presente trabalho apresenta um breve histórico da evolução da pena e do sistema penitenciário brasileiro, abordando os regimes de cumprimento de pena e os direitos dos apenados, bem como a realidade prisional atual. Trata também da assistência jurídica integral e gratuita no brasil, através da realização de uma análise da evolução histórica da referida instituição, com destaque para as modificações substanciais advindas da constituição de 1988 que incluiu a assistência jurídica como garantia fundamental, passando a fazer parte do roll das consideradas cláusulas pétreas. Análise feita com ênfase na importância da defensoria pública no acesso à justiça e na representação dos hipossuficientes, sendo trazida à discussão a ec 80/2014 e a sua relevância no acesso à justiça. Por Fim, é traçado o panorama entre a importância da instituição no cenário prisional do país e a falta de defensores nas comarcas brasileiras. Verificando-se que a defensoria pública, apesar dos inúmeros avanços ainda possui muitas dificuldades a serem superadas em sua trajetória, principalmente no que tange à consolidação de sua autonomia, estrutura, do repasse governamental de recursos e da quantidade de defensores públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Assistência jurídica	pt_BR
dc.subject	Defensoria pública	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.title	O colapso do sistema prisional brasileiro e o papel da defensoria pública	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-09-05T15:07:37Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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O COLAPSO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA.pdf		567,97 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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