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Título:	Panorama jurídico atual acerca da paternidade socioafetiva em face da paternidade biológica
Autor(es):	LIMA, Thiago Lucena de
Palavras-chave:	Direito de família Família Filiação Paternidade Afetividade Registralidade Efeitos jurídicos da filiação Multiparental
Data do documento:	6-Jun-2017
Resumo:	A presente monografia tem por finalidade analisar no ordenamento jurídico pátrio as paternidades socioafetiva, biológica, bem como a coexistência de ambas as paternidades segundo o supremo tribunal federal, além dos seus efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais, a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação, antes e após a constituição federal de 1988. Para isto, será utilizado o método dedutivo e o procedimento bibliográfico, através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A primórdio será analisado a trajetória histórica, observando a evolução histórica do conceito de família, ou seja, a evolução das diferentes formas de núcleos familiares de cada época, o surgimento das modalidades das filiações, isto, sociafetividade, até se chegar à possibilidade da múltipla paternidade. Serão estudados os tipos de paternidades sóciofetivas, os seus requisitos da paternidade, os modelos de socioafetividade, bem como até o reconhecimento voluntário e forçado. Também será abordado o reconhecimento de mais de uma paternidade, ou seja, a coexistência de forma harmoniosa, de acordo com decisão do supremo tribunal federal, que demonstra não haver óbice legal para a aplicabilidade da multiparentalidade. Logo, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decorrentes, no âmbito do direito de família, embasando o devido reconhecimento de todos os direitos e deveres ao filho, em outras palavras, a concessão de iguais direitos a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação, e assim, deixando claro o reflexo prático desse estudo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/964
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