Panorama jurídico atual acerca da paternidade socioafetiva em face da paternidade biológica

LIMA, Thiago Lucena de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Thiago Lucena de	-
dc.date.accessioned	2017-09-01T15:25:27Z	-
dc.date.issued	2017-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/964	-
dc.description	A presente monografia tem por finalidade analisar no ordenamento jurídico pátrio as paternidades socioafetiva, biológica, bem como a coexistência de ambas as paternidades segundo o supremo tribunal federal, além dos seus efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais, a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação, antes e após a constituição federal de 1988. Para isto, será utilizado o método dedutivo e o procedimento bibliográfico, através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. A primórdio será analisado a trajetória histórica, observando a evolução histórica do conceito de família, ou seja, a evolução das diferentes formas de núcleos familiares de cada época, o surgimento das modalidades das filiações, isto, sociafetividade, até se chegar à possibilidade da múltipla paternidade. Serão estudados os tipos de paternidades sóciofetivas, os seus requisitos da paternidade, os modelos de socioafetividade, bem como até o reconhecimento voluntário e forçado. Também será abordado o reconhecimento de mais de uma paternidade, ou seja, a coexistência de forma harmoniosa, de acordo com decisão do supremo tribunal federal, que demonstra não haver óbice legal para a aplicabilidade da multiparentalidade. Logo, serão abordados os principais efeitos jurídicos daí decorrentes, no âmbito do direito de família, embasando o devido reconhecimento de todos os direitos e deveres ao filho, em outras palavras, a concessão de iguais direitos a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação, e assim, deixando claro o reflexo prático desse estudo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Registralidade	pt_BR
dc.subject	Efeitos jurídicos da filiação	pt_BR
dc.subject	Multiparental	pt_BR
dc.title	Panorama jurídico atual acerca da paternidade socioafetiva em face da paternidade biológica	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-09-02T15:25:27Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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