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Título:	O STF e a execução da pena após condenação em segunda instância
Autor(es):	RAMOS, Tácio Freire
Palavras-chave:	Princípio da presunção de inocência Segundo grau de jurisdição HC nº 126.292/SP Supremo tribunal federal Trânsito em julgado da sentença penal condenatória
Data do documento:	30-Mai-2017
Resumo:	O presente trabalho visa discutir a decisão proferida pelo supremo tribunal federal, que permite a prisão a partir da segunda instância, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Essa tese levantada pela maioria dos ministros do STF relativiza o princípio da presunção de inocência que é assegurado pela constituição federal em seu art. 5º, LVII. A partir disso, é discutida a constitucionalidade dessa tese estabelecida pela suprem corte, sendo motivo de debate duas vezes no mesmo ano. O método utilizado foi indutivo, por partir a pesquisa de um caso particular, que foi o hc nº 126.292/SP. As teses trazidas pelos ministros foram bem fundamentadas e correlatas com as leis constitucionais e a realidade do Brasil.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/959
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