O STF e a execução da pena após condenação em segunda instância

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	RAMOS, Tácio Freire	-
dc.date.accessioned	2017-08-31T15:03:44Z	-
dc.date.issued	2017-05-30	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/959	-
dc.description	O presente trabalho visa discutir a decisão proferida pelo supremo tribunal federal, que permite a prisão a partir da segunda instância, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Essa tese levantada pela maioria dos ministros do STF relativiza o princípio da presunção de inocência que é assegurado pela constituição federal em seu art. 5º, LVII. A partir disso, é discutida a constitucionalidade dessa tese estabelecida pela suprem corte, sendo motivo de debate duas vezes no mesmo ano. O método utilizado foi indutivo, por partir a pesquisa de um caso particular, que foi o hc nº 126.292/SP. As teses trazidas pelos ministros foram bem fundamentadas e correlatas com as leis constitucionais e a realidade do Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Princípio da presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Segundo grau de jurisdição	pt_BR
dc.subject	HC nº 126.292/SP	pt_BR
dc.subject	Supremo tribunal federal	pt_BR
dc.subject	Trânsito em julgado da sentença penal condenatória	pt_BR
dc.title	O STF e a execução da pena após condenação em segunda instância	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-09-01T15:03:44Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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