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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/957
Título: | O contraditório no inquérito policial para que se exerça a defesa em sua amplitude. |
Autor(es): | SALES, Shedy Roemer Nascimento de |
Palavras-chave: | Inquérito policial Princípio do contraditório Ampla defesa Garantias constitucionais do investigado |
Data do documento: | 7-Jun-2017 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico aprofunda-se na possibilidade de aplicação do princípio do contraditório ao inquérito policial, de acordo com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, ao passo que, ademais, aprofunda-se nos mandamentos constitucionais da carta de 1988. Em virtude da temática em questão, identificam-se várias discussões jurídicas, principalmente no âmbito doutrinário e um pouco no jurisprudencial, vindo à tona interpretações diversas a respeito do art. 5º, LV, da constituição federal. Tal estudo também inclui em análise o desempenho da ampla defesa como verdadeiramente estabelece à constituição, uma vez que a mesma tem, em seu desempenhar, íntima ligação com o contraditório, da mesma forma que não deixa de abordar algumas outras garantias asseguradas ao investigado que, às vezes, passam despercebidas pelo o estado. Para a elaboração deste trabalho, foi utilizado o método indutivo, bem como a legislação processual penal vigente e o projeto do novo código de processo penal e, além desses, obras jurídicas a respeito da temática, para que, assim, possa haver uma melhor compreensão. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/957 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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