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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/957
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SALES, Shedy Roemer Nascimento de | - |
dc.date.accessioned | 2017-08-31T15:02:29Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-07 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/957 | - |
dc.description | O presente trabalho monográfico aprofunda-se na possibilidade de aplicação do princípio do contraditório ao inquérito policial, de acordo com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, ao passo que, ademais, aprofunda-se nos mandamentos constitucionais da carta de 1988. Em virtude da temática em questão, identificam-se várias discussões jurídicas, principalmente no âmbito doutrinário e um pouco no jurisprudencial, vindo à tona interpretações diversas a respeito do art. 5º, LV, da constituição federal. Tal estudo também inclui em análise o desempenho da ampla defesa como verdadeiramente estabelece à constituição, uma vez que a mesma tem, em seu desempenhar, íntima ligação com o contraditório, da mesma forma que não deixa de abordar algumas outras garantias asseguradas ao investigado que, às vezes, passam despercebidas pelo o estado. Para a elaboração deste trabalho, foi utilizado o método indutivo, bem como a legislação processual penal vigente e o projeto do novo código de processo penal e, além desses, obras jurídicas a respeito da temática, para que, assim, possa haver uma melhor compreensão. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Princípio do contraditório | pt_BR |
dc.subject | Ampla defesa | pt_BR |
dc.subject | Garantias constitucionais do investigado | pt_BR |
dc.title | O contraditório no inquérito policial para que se exerça a defesa em sua amplitude. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2017-09-01T15:02:29Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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